Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais de Uso”, dos serviços oferecidos pela Natúrvia, inscrita no CNPJ nº 62.139.286/0001-48, que tem como objeto o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, artigos médicos, ortopédicos, produtos farmacêuticos homeopáticos, produtos alimentícios em geral, livros, prover conteúdo e serviços de informação na internet, por esta razão, é muito importante que conheça as nossas políticas, para que entenda como protegemos os seus dados e o seu dinheiro.
Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.
ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA PLATAFORMA DA “Natúrvia”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZE OS SERVIÇOS E PRODUTOS DA “Natúrvia” DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS PELA “Natúrvia” IMPLICA NA IMEDIATA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO. ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE A “Natúrvia” E SEUS “CLIENTES”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À “Natúrvia”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS.
OS “CLIENTES” MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SERÃO REPRESENTADOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL.
Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link Termo de Uso, para verificação de qualquer consumidor a qualquer tempo.
1 – DOS TERMOS DEFINIDOS
As palavras em letra maiúscula utilizadas no texto deste TERMO terão o significado abaixo, quando um significado não lhe for atribuído no próprio texto. Os termos utilizados no singular ou no plural terão o mesmo significado.
USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navega na plataforma online disponibilizada pela Natúrvia.
CLIENTE: é toda e qualquer pessoa física que adquira ou utilize os serviços e produtos oferecidos pela Natúrvia por meio do cadastro disponibilizado sendo identificável.
PLATAFORMA: o ambiente online que possibilita a compra e utilização dos serviços e produtos oferecidos pela Natúrvia.
2 – COMO FUNCIONA A PLATAFORMA?
2.1. A PLATAFORMA é dedicada aos interessados em realizar a aquisição de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, artigos médicos, ortopédicos, produtos farmacêuticos homeopáticos, produtos alimentícios em geral, livros, prover conteúdo e serviços de informação na internet.
3 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO
3.1. As funcionalidades da PLATAFORMA de relacionamento social ou a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, que realizem o acesso à área restrita, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
3.2. A PLATAFORMA é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Natúrvia a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
3.2.1. A Natúrvia emprega seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.2.2. A Natúrvia não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e CLIENTES a links externos à PLATAFORMA.
3.3. A senha de utilização da PLATAFORMA é pessoal e intransferível. Em caso de tentativa de acesso indevido ou não autorizado, o Usuário deverá comunicar a Natúrviao mais rápido possível.
3.3.1. A Natúrvia não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do CLIENTE a terceiros. O CLIENTE será o único responsável pela guarda da senha de acesso à PLATAFORMA.
3.3.1. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do CLIENTE a terceiros. O cadastro do CLIENTE é pessoal e intransferível.
3.4. A Natúrvia poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de sua PLATAFORMA, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência da PLATAFORMA e de seu cadastro nela.
4 – DO CADASTRO
4.1. Somente terão acesso à PLATAFORMA os CLIENTES que aceitarem o presente TERMO e efetuarem seu cadastro na PLATAFORMA. Ao cadastrar-se, o CLIENTE concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando a Natúrvia obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O CLIENTE responsabiliza-se, civil, administrativa e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Natúrvia.
4.2. A Natúrvia não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na PLATAFORMA.
4.3. Ao utilizar a PLATAFORMA ora licenciada de acordo com os termos e condições deste TERMO, o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades e, de igual forma, a Política de Privacidade também disponibilizada.
5 – DA COMUNICAÇÃO DA NATÚRVIA COM SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS
5.1. Ao cadastrar-se, o CLIENTE concorda em receber mensagens, e-mails, SMS ou qualquer outra forma de comunicação sobre os SERVIÇOS prestados pela Natúrvia. O CLIENTE poderá descadastrar-se ou desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio de campo específico na própria PLATAFORMA.
6 – OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO CLIENTE E/OU USUÁRIO
6.1. O CLIENTE atesta que utiliza os serviços da PLATAFORMA por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da PLATAFORMA.
6.2. O CLIENTE deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais que sejam públicas ou visíveis a outros CLIENTES para resguardar-se de roubos, furtos, dentre outros crimes.
6.3. O CLIENTE reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da PLATAFORMA e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que utiliza um serviço dessa natureza, assim como a utilizar a plataforma para a finalidade que foi constituída.
6.4. A Natúrvia não será responsável por eventual Transação que não seja efetivada em decorrência da intervenção pelo Banco Central ou da insolvência de qualquer Banco, Instituição Financeira.
7 – DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL
7.1. O uso comercial da expressão Natúrvia ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da PLATAFORMA, assim como os produtos, programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Natúrvia e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
7.2. Ao acessar este Portal, o internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da Natúrvia, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nas PLATAFORMAS. O simples acesso a qualquer uma das PLATAFORMAS não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Natúrvia ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
7.4. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial destas PLATAFORMAS.
7.5. As fotos e imagens utilizadas nesta plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
7.6. Os textos descritivos de produtos e marcas são de responsabilidade do fornecedor e/ou fabricante dos produtos anunciados no Portal. A Natúrvia se reserva o direito de fazer adaptações na linguagem escrita para facilitar o entendimento dos internautas sem alterar o correto entendimento total de acordo com orientações do fornecedor e/ou fabricante.
8 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Natúrvia não garante que a PLATAFORMA estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos CLIENTES e/ou USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da PLATAFORMA.
8.1.1. O CLIENTE e/ou USUÁRIO concorda também que a Natúrvia não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da PLATAFORMA.
8.2. A Natúrvia não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes.
8.3. O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a Natúrvia e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à Natúrvia.
8.4. Caso a Natúrvia verifique qualquer divergência, inexatidão ou irregularidade dos dados de cadastro do Usuário, poderá solicitar ao mesmo que atualize e/ou regularize sua situação cadastral e, caso tal solicitação não seja atendida no prazo concedido, o Usuário poderá ter sua Transação negada, ser suspenso ou inabilitado da PLATAFORMA, tendo sua Conta bloqueada e/ou encerrada.
8.5. A Natúrvia não será responsável por ordens, instruções e/ou Transações equivocadas ou incompletas causadas por: (i) introdução errônea do e-mail; (ii) informação errônea ou incompleta do Usuário Recebedor, da operação de pagamento e/ou quaisquer outros dados fornecidos pelo Usuário Pagador; (iii) objeto ilícito ou em desacordo com os Termos e Condições.
9 – CONDIÇÕES GERAIS
9.1. A Natúrvia concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o SITE em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A Natúrvia reserva-se todos os direitos ao SITE não expressamente concedidos aqui.
9.2. A disponibilização do site tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.
9.3. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Natúrvia e os CLIENTES e/ou USUÁRIOS.
9.4. Este TERMO pode ser modificado pela Natúrvia a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do TERMO no SITE, devendo ficar disponível a todos os CLIENTES e/ou USUÁRIOS.
9.5. Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
9.6. Ao cadastrar-se como USUÁRIO no SITE e aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o USUÁRIO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no SITE.
9.7. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.8. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.
9.9. O USUÁRIO concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE da Natúrvia, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da Natúrvia, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral, especialmente no tocante às Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
9.10. Este TERMO supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as Partes.
